Política de Privacidade do 66gg9

Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 66gg9 é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma disponível em https://66gg9.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail suporte@66gg9.cam para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou esclarecimentos sobre esta Política.

O 66gg9 coleta dados pessoais de seus usuários de forma transparente e proporcional, observando o princípio da necessidade previsto na LGPD. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas finalidades:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, resultados, valores movimentados — necessários para prestação do serviço e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Dados de cookies: preferências de usuário, tokens de sessão, identificadores para personalização — detalhados na Seção 5 desta Política.

Conforme o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 66gg9 é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma, incluindo gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos e processamento de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): o 66gg9 está sujeito a obrigações legais que exigem o tratamento de dados pessoais, incluindo as impostas pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro — PLD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações sobre funcionalidades relevantes, sempre ponderando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): aplicado para o envio de comunicações de marketing, promoções e bônus, podendo o Usuário retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos serviços essenciais da plataforma.

O 66gg9 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas devidamente amparadas pela LGPD:

• Provedores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras para o processamento de transações. Esses parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e à LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming para a operação das partidas. Nenhum dado de identificação pessoal sensível é transmitido além do necessário para autenticação da sessão;
• Prestadores de serviços de KYC: documentos de verificação de identidade podem ser analisados por parceiros especializados em verificação de identidade (KYC), sob contrato de processamento de dados conforme a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: o 66gg9 pode ser obrigado a divulgar dados pessoais às autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal ou outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Empresas do mesmo grupo econômico: dados podem ser compartilhados internamente entre empresas do mesmo grupo, para finalidades operacionais e de compliance, sempre respeitando a LGPD.

O 66gg9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques), de forma anonimizada. Utilizados para melhorar a experiência e identificar problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e histórico de navegação recente;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Dependem do consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços essenciais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

O 66gg9 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte, a fim de proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 66gg9 são protegidas por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros como Itaú e Bradesco;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 66gg9 são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções: o acesso aos dados pessoais dos usuários é estritamente restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam desse acesso para a prestação do serviço, baseado no princípio do privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança: revisões periódicas das políticas e sistemas de segurança são realizadas para garantir a conformidade e identificar vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 66gg9 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, conforme o artigo 48 da referida lei.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 66gg9, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, o 66gg9 assegurará que:

• O país de destino possui nível de proteção de dados equivalente ou superior ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD; ou
• A transferência decorre de uma das hipóteses legais previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo necessidade de execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou consentimento específico do titular.

Provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming utilizam infraestrutura distribuída globalmente. Os contratos com esses provedores incluem cláusulas específicas de proteção de dados adequadas às exigências da LGPD.

O 66gg9 retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e às normas da Receita Federal;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da Lei nº 14.790/2023;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de cookies de marketing: excluídos automaticamente após o prazo de validade configurado, podendo o Usuário solicitar a exclusão antecipada.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível, de acordo com os procedimentos internos do 66gg9.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do 66gg9:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 66gg9 pelo endereço suporte@66gg9.cam, identificando-se e descrevendo claramente a solicitação. O 66gg9 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela LGPD.

A plataforma 66gg9 é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O 66gg9 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige declaração de maioridade e está sujeito ao processo de verificação de identidade (KYC), que inclui confirmação da data de nascimento.

Caso o 66gg9 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 66gg9.

O 66gg9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos. A versão mais recente sempre estará disponível na plataforma, na página https://66gg9.cam/privacy-policy.

O 66gg9 notificará os usuários sobre alterações materiais nesta Política por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 66gg9, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados abaixo. O DPO está disponível em português brasileiro e responderá dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD, pelo endereço eletrônico oficial da ANPD.